Conforme a Defensoria Pública, ao menos 23 pacientes estão internados no Hospital Estadual Manoel de Abreu, em Bauru (SP), por falta de vagas em acolhimentos sociais ou de encaminhamento adequado pela rede de assistência.
Defensoria Pública notifica Hospital Manoel de Abreu e Prefeitura sobre pacientes internados em alta médica — Foto: Divulgação
A Defensoria Pública do Estado de SP enviou, nesta terça-feira (15), ofício ao Hospital Estadual Manoel de Abreu, em Bauru (SP), e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando esclarecimentos e medidas urgentes diante da permanência de ao menos 23 pacientes internados na instituição, mesmo após receberem alta médica.
De acordo com a denúncia recebida pela Defensoria, essas pessoas seguem ocupando leitos por falta de vagas em acolhimentos sociais ou de encaminhamento adequado pela rede de assistência, configurando o que é denominado “alta social”. A situação impede que outros pacientes que necessitam de internação tenham acesso ao hospital, além de comprometer a dignidade de quem permanece hospitalizado sem necessidade.
À TV TEM, o Departamento Regional de saúde (DRS) de Bauru informou em nota que mantém diálogo com o MP e que uma reunião entre as instituições está marcada para os próximos dias. O órgão também diz que realiza encontros com a Prefeitura de Bauru, com representantes do Creas e do Cras, responsáveis pelo acolhimento social de pacientes. Atualmente, segundo nota, 14 pessoas que já receberam alta médica seguem internadas na unidade, aguardando vagas em serviços de acolhimento. Já a Prefeitura de Bauru disse que as secretarias de Saúde e de Assistência Social estão acompanhando a situação e discutindo junto ao Estado alternativas para os pacientes que não têm condições de voltar para casa.
No ofício, os defensores públicos Mário Augusto de Figueiredo e Florisvaldo Fiorentino Junior destacam que a omissão do Estado e do Município na garantia do acolhimento viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social e em portarias do Ministério da Saúde (MS), que determinam a alta hospitalar responsável e a articulação intersetorial entre saúde e assistência social.
A Defensoria pede, entre outras informações, a relação nominal dos pacientes internados em alta social, o tempo de permanência de cada um, os protocolos adotados pelo hospital para comunicação e articulação com a rede de assistência social, dados sobre vagas, funcionamento da rede municipal de acolhimento e justificativas para a ausência de encaminhamento dos pacientes e medidas previstas para sanar a situação.
Os defensores pedem uma resposta em até 72 horas. Caso contrário, a Defensoria Pública poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à saúde e à assistência social dos pacientes.
FONTE; G1
