Mais Médicos: o que é o programa e como foi a participação cubana no projeto

Iniciativa foi criada pelo governo federal em julho de 2013 para ampliar a presença de médicos na rede pública, com foco em áreas carentes.

O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação de vistos de funcionários do governo brasileiro, alegando ligação com o programa Mais Médicos.

A medida, que também atinge ex-integrantes da Organização Pan-Americana da saúde (Opas), foi divulgada após o Departamento de Estado dos EUA impor restrições a autoridades de países africanos, de Cuba e de Granada, acusadas de privar a população cubana de cuidados médicos essenciais.

O Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a presença de profissionais na rede pública, especialmente em áreas carentes, permitindo a atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem revalidação do diploma.

Segundo estimativas oficiais, o programa chegou a mais de 4 mil municípios e beneficiou mais de 63 milhões de pessoas antes de ser substituído em 2019 e depois retomado em 2023 para suprir vagas não preenchidas.

Entenda mais abaixo.

O que é o programa?
O Mais Médicos foi criado pelo governo federal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em julho de 2013 para ampliar a presença de médicos na rede pública, com foco em áreas carentes, regiões do interior e periferias das grandes cidades, onde havia escassez de profissionais.

A proposta incluía a vinda de médicos estrangeiros sem a exigência de revalidação do diploma e a possibilidade de brasileiros formados no exterior atuarem no país.

A prioridade era para profissionais brasileiros, mas estrangeiros preenchiam as vagas remanescentes.

Os médicos recebiam bolsa federal e atuavam principalmente na Atenção Primária à Saúde, responsável por resolver cerca de 80% dos problemas de saúde.

Além da assistência, o programa previa qualificação profissional durante o trabalho.

Segundo dados do governo federal, a iniciativa alcançou áreas de difícil acesso e alta vulnerabilidade social, incluindo distritos indígenas, e chegou a mais de 4 mil municípios, beneficiando mais de 63 milhões de pessoas.

Estudos também apontaram melhorias no atendimento, com vínculos mais próximos entre médicos e comunidades.

Médicos cubanos que atuaram na primeira etapa do programa Mais Médicos chegam ao Brasil em agosto de 2013. — Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS

Como foi a participação dos cubanos?

Como os editais do programa não conseguiam preencher todas as vagas com brasileiros, o governo firmou uma parceria com a Opas. A partir de agosto de 2013, médicos cubanos começaram a chegar ao Brasil para ocupar esses postos, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, como comunidades do semiárido nordestino e aldeias na Amazônia.

O modelo de remuneração gerou controvérsia desde o início. O Brasil pagava cerca de R$ 10 mil por médico ao governo cubano, mas os profissionais recebiam apenas uma parte desse valor, já que a maior fatia ficava com o Estado cubano. Esse repasse alimentou críticas de entidades médicas brasileiras e também de setores políticos que viam o arranjo como injusto.

Entre 2013 e 2018, cerca de 20 mil médicos cubanos passaram pelo programa, com pico de 11,4 mil profissionais em atividade ao mesmo tempo, mais de 60% de todo o contingente do Mais Médicos.

No período final, antes da saída, eram aproximadamente 8,3 mil cubanos atuando em 2,8 mil municípios.

Os médicos estavam distribuídos por todo o país, alcançando mais de 4 mil municípios e todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Em mais de 700 cidades, o atendimento médico regular foi oferecido pela primeira vez.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 o programa era responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes e garantia 100% da cobertura em 1,1 mil cidades.

Os profissionais cubanos eram especialistas em Medicina geral Integral, com experiência mínima de 10 anos, passagem por outros países e especialidade em Medicina de Família e Comunidade.

Antes de iniciar o trabalho, participavam de um módulo de acolhimento de três semanas sobre o SUS, protocolos de atenção básica e língua portuguesa.

Manifestantes ligados ao Sindicato dos Médicos do Ceará realizam protesto durante a saída do grupo de 79 médicos cubanos de aula inaugural — Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress

A chegada dos médicos cubanos ao Brasil, porém, enfrentou episódios de hostilidade. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em agosto de 2013, em Fortaleza (CE), quando um grupo de manifestantes ligados ao Sindicato dos Médicos do Ceará vaiou e insultou profissionais cubanos durante a aula inaugural do treinamento do progama.

O então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a atitude como “truculenta” e “xenófoba”, afirmando que houve incitação ao preconceito contra médicos que vieram de outros países para atender a população.

A participação deles foi encerrada em novembro de 2018, quando o governo de Cuba decidiu deixar o programa após declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro exigindo o Revalida e mudanças contratuais.

E o Médicos pelo Brasil?

O Médicos pelo Brasil lançado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, com a proposta de substituir gradualmente o Mais Médicos, priorizando localidades de difícil acesso e alta vulnerabilidade.

O programa exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro e adota um modelo de ingresso por meio de processo seletivo estruturado, com etapas classificatórias e eliminatórias realizadas pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Os profissionais aprovados ingressam como bolsistas e recebem, nos dois primeiros anos, uma bolsa-formação de R$ 15 mil mensais, período em que realizam a especialização obrigatória em Medicina de Família e Comunidade (MFC).

Ao concluir a formação e serem aprovados na avaliação final, passam a ser contratados no regime celetista pela Adaps, com plano de carreira estruturado e possibilidade de progressão salarial.

Em janeiro de 2025, o Médicos pelo Brasil contabilizava 4.073 médicos bolsistas e 442 tutores atuando na formação em MFC.

A cobertura do programa vem sendo ampliada, com projeção de presença em 5.233 municípios até o fim do ano, segundo dados do Ministério da Saúde.

O então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante cerimônia de contratação dos primeiro médicos do programa Médicos pelo Brasil, com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. — Foto: Myke Sena/MS

Como funcionam hoje os programas?

Desde 2023, tanto o Mais Médicos como o Médicos pelo Brasil operam de forma paralela na rede de Atenção Primária à Saúde, com perfis, regras e formatos de contratação distintos, mas objetivos complementares de ampliar a cobertura médica no país.

O Mais Médicos, retomado no governo Lula, atua em mais de 4 mil municípios e inclui 108 vagas específicas para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

De acordo com o painel de acompanhamento do programa, atualmente, 26,4 mil profissionais estão em atividade no país, dos quais cerca de 2,6 mil são cubanos. A presença deles, que hoje representa pouco mais de 10% do total, já chegou a ultrapassar 60% das vagas na década passada.

O programa aceita médicos brasileiros com registro no CRM ou diploma revalidado no Brasil, brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados no exterior. Médicos sem revalidação de diploma têm permissão para trabalhar apenas em unidades básicas de saúde da rede pública e em municípios previamente indicados.

Somados, o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil reúnem 26.468 médicos em atuação, cobrindo 81,6% dos municípios brasileiros.

Fonte: G1