Ministério Público de SP tenta intermediar solução para famílias que ocupam casas na Estação Ferroviária de Piraju

São 11 famílias que moram em casas no entorno da Estação Ferroviária de Piraju (SP) e consideradas em situação de vulnerabilidade social. Prefeitura entrou com ação de reintegração de posse.

Antiga Estação Ferroviária de Piraju (SP) — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju

O Ministério Público do Estado de SP (MP-SP) propôs medidas para ajudar as 11 famílias em situação de vulnerabilidade social que moram na antiga Estação Ferroviária de Piraju (SP), após a prefeitura entrar com ação de reintegração de posse.

O MP informou ao g1 na segunda-feira (30) que o caso está sendo acompanhado desde 2023, após a Promotoria de Justiça de Piraju indicar a existência de ocupação irregular na área. As famílias estão ocupando, para fins de moradia, as casas que circundam a estação, tratando-se de núcleo informal já consolidado.

O órgão reconhece que a estação ferroviária é de propriedade da prefeitura desde que o imóvel foi doado pelo Estado de São Paulo, em 22 de dezembro de 1999. Conforme registro em cartório, uma cláusula restritiva de inalienabilidade indica a destinação específica para a instalação de um complexo cultural, com finalidade pública.

Segundo a prefeitura, há famílias que residem no local há mais de 50 anos, sem saber ao certo quem teria autorizado ou iniciado a ocupação. Em 2023, houve a denúncia formalizada no Ministério Público, com instauração do inquérito civil, para apurar a ocupação indevida.

Entenda o caso

O MP reforça que, apesar da ocupação ser irregular, as famílias que moram atualmente no local estão em situação de vulnerabilidade social, sendo agravada a partir da reintegração de posse.

“Considerando as peculiaridades do caso, a ocupação consolidada, a ausência de indicação clara de interesse social ou de aproveitamento coletivo da área pela municipalidade, para desempenho de políticas públicas, assim como a vulnerabilidade departe dos núcleos familiares atingidos, o Ministério Público entendeu que a resolução temporária, por meio da concessão de direito real de uso (gratuito aos núcleos familiares com renda inferior a três salários mínimos mensais), seria medida possível, até que a municipalidade promovesse política habitacional capaz de absorver os ocupantes vulneráveis“, informou.

Já a reintegração de posse foi notificada em junho de 2024, com prazo de 30 dias. Antes do cumprimento do mandado, o município aprovou a Lei nº 4.431/2024, que autorizava as famílias ao uso dos imóveis pelo prazo de cinco anos, com possibilidade para prorrogação por mais dois anos.

O que parecia estar acordado entre a prefeitura e os moradores levantou uma nova discussão ao MP, que propôs uma realização de audiência específica de conciliação entre as partes envolvidas. A proposta foi acolhida pela Justiça, que realizou duas audiências, nos dias 5 e 26 de junho deste ano.

Possibilidade de acordo

Durante as audiências, o Ministério Público ofertou algumas propostas à prefeitura e aos moradores. O município deveria realizar a avaliação social das famílias ocupantes, no prazo de 30 dias, além de permitir que as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos pudessem continuar morando nos imóveis pelo prazo de três anos.

Já os moradores deveriam permitir a realização de todas as ações fiscalizatórias a cargo da municipalidade para fins de cumprimento do acordo, fornecendo os dados, documentos e informações exigidos, no prazo estabelecido, bem como utilizar o local apenas como moradia própria, sem transferir a posse a terceiros.

Entretanto, a Prefeitura de Piraju rejeitou a proposta do MP e fez uma contraposta, pela qual o município revogaria a Lei Municipal nº 4.431/2024 e realizaria a avaliação social das famílias, permitindo a moradia pelo prazo de três anos com isenção do pagamento de aluguel às famílias com renda inferior a um salário-mínimo e meio, desde que, após o prazo de três anos, os imóveis fossem integralmente retomados pelo município.

A contraproposta feita pela prefeitura não foi aceita pelas famílias ocupantes, segundo o Ministério Público. Diante disso, o processo de reintegração de posse segue em andamento.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Piraju informou, na terça-feira (1º), que a antiga estação ferroviária, prédio tombado, não está abandonada, e no local existe o Museu Histórico Municipal, enquanto os barracões estão sendo utilizados pelos moradores.

“O Departamento de Cultura poderá ocupar o local e em parceria com o próprio governo do estado, visando aplicar verbas conquistadas em projetos de desenvolvimento histórico e cultural da cidade”, reforçou a nota.

Além disso, a prefeitura destacou que a atual gestão busca uma solução justa às famílias envolvidas nessa situação, realizando uma triagem do serviço social e dando início ao projeto, na tentativa de realocação das famílias em vulnerabilidade.

Prefeitura de Piraju (SP) — Foto: Reprodução/Google Maps

FONTE: G1