A Secretaria Municipal de Saúde informa que tomou conhecimento, ainda nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (04), do furto de documentos da UBS COHAB encontrados na Avenida Expedicionário. Imediatamente, foram adotadas todas as providências administrativas e legais cabíveis.
A Secretaria já solicitou as imagens de câmeras de monitoramento da UBS e da região de descarte para auxiliar na identificação dos envolvidos, conduta que configura crime de violação e exposição de dados sensíveis, conforme previsto na legislação vigente. Paralelamente, foi registrado Boletim de Ocorrência junto à Central de polícia Judiciária (CPJ) para a apuração formal dos fatos e responsabilização do autor.
É importante ressaltar que a manipulação, divulgação ou exposição de dados pessoais e sensíveis de pacientes — inclusive por meio de vídeos, fotos ou reproduções na imprensa ou em redes sociais — também caracteriza violação à Lei geral de Proteção de Dados (LGPD). Portanto, todos os envolvidos na circulação desse tipo de conteúdo podem ser igualmente responsabilizados.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a proteção das informações dos usuários do SUS e com a segurança dos processos internos. A privacidade dos cidadãos é um direito, e será tratada com toda a seriedade que merece.
