Nova regra para receitas controladas começa nesta sexta. Entenda

Nova norma da Anvisa cria padrão nacional para medicamentos controlados; notificações azul e amarela seguem em papel até junho

A partir desta sexta-feira (13/2), entra em vigor a nova regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece um padrão nacional para a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados.

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A norma, aprovada em dezembro de 2025, muda a forma como médicos e dentistas prescrevem esses medicamentos e como as farmácias validam as receitas. O objetivo é aumentar a segurança, reduzir fraudes e melhorar o controle sanitário no país. 

O que muda na prática

Até agora, receitas digitais podiam ser emitidas com assinatura eletrônica, mas não existia um sistema nacional integrado de controle. Já no caso dos medicamentos de tarja preta, era obrigatório o uso da Notificação de Receita em papel — os conhecidos talões azul e amarelo.

Com a nova norma, a prescrição digital de medicamento controlado precisa ser emitida dentro de uma plataforma autorizada pela Anvisa e integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Cada receita passa a receber uma numeração única, vinculada ao profissional de saúde. Ao apresentar o documento na farmácia, o farmacêutico poderá validar essa numeração para confirmar a autenticidade da prescrição e evitar reutilização indevida.

“Quando você cria um padrão nacional integrado, todo mundo passa a falar a mesma linguagem: o profissional de saúde prescreve no sistema correto, o documento nasce com as garantias necessárias e a farmácia consegue validar com mais segurança. É um avanço importante para reduzir fraudes, aumentar a rastreabilidade e, ao mesmo tempo, diminuir atritos para quem precisa manter o tratamento”, afirma Michele Alves, gerente executiva da Saúde Digital Brasil (SDB).

Quais receitas entram na regra

• Notificações de receita (talões azul e amarelo).
• Prescrições de retinoides e talidomida.
• Receitas de Controle Especial.
• Receitas Sujeitas à Retenção, como antibióticos e medicamentos com GLP-1.

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Até 1º de junho de 2026, notificações azuis e amarelas ainda poderão ser usadas em papel, durante o período de transição. A integração completa das plataformas com o sistema da Anvisa deve ocorrer gradualmente nos próximos meses.

Com a norma, algumas exigências passam a valer imediatamente, como a obrigatoriedade de CPF ou passaporte em todas as receitas de medicamentos controlados, a data da receita passa a ser a data da assinatura digital, impedindo emissão retroativa ou pré-datada, e o endereço individual do médico deixa de ser obrigatório quando houver o da instituição de saúde.

Projeto pode ampliar digitalização no Farmácia Popular

Paralelamente à nova norma, um projeto em tramitação no Congresso propõe ampliar a digitalização do acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do chamado Farmácia Popular Digital.

A proposta prevê integrar prescrição, autorização e dispensação ao aplicativo Meu SUS Digital. O paciente poderia gerar um token ou QR Code para retirada do medicamento em farmácia credenciada. Também há previsão futura de entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei, e pode sofrer alterações durante a tramitação. Neste cenário, a farmacêutica Aline Alcântara, consultora do Grupo AMR Saúde (redes de franquias de farmácias do Brasil), explica que a eventual aprovação do modelo pode exigir adaptações operacionais no varejo farmacêutico.

“A proposta do Farmácia Popular Digital não muda só a tecnologia. Ela muda a lógica do balcão e a forma como o paciente se relaciona com a farmácia. Parte das interações que acontecem naturalmente com os clientes pode diminuir. Por isso, mesmo antes de virar lei, já é um sinal claro de que o setor precisa se preparar”, afirma.

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Ela destaca que a adaptação envolve capacitação das equipes para validar autorizações digitais, atualização de sistemas e revisão de processos internos. Como o projeto ainda está em discussão, não há mudanças imediatas no funcionamento do programa.

O que muda para o paciente

No caso da nova regra da Anvisa, o acesso ao medicamento não muda de forma imediata. O que se altera é o modelo de emissão e validação da receita. Até junho, receitas em papel e digitais convivem. A tendência é que, após a consolidação da integração tecnológica, o formato eletrônico se torne o padrão nacional para medicamentos sujeitos a controle especial.

Fonte Original: Metrópoles