Prefeitura institui oficialmente programa que amplia jornada escolar e corrige omissões do passado
A educação pública de Ourinhos entra em uma nova fase. A Prefeitura anunciou a implantação da primeira escola municipal em tempo integral da cidade, ainda neste ano, marcando um avanço histórico na rede de ensino e colocando fim a um ciclo de quase uma década sem políticas efetivas de ampliação da jornada escolar.
A medida está prevista no Decreto nº 8.052, de 1º de julho de 2025, que institui a Política de Educação em Tempo Integral no município, por meio do Programa Escola em Tempo Integral na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.640/2023 e da Portaria MEC nº 1.495/2023, além de outros marcos legais voltados à promoção da inclusão, da diversidade e da equidade no ambiente escolar. A meta é garantir aos estudantes mais tempo de aprendizado, desenvolvimento integral e acesso a atividades complementares de qualidade.
A iniciativa é resultado de um processo de escuta e construção coletiva que envolveu professores, gestores, pais e responsáveis. Desde maio, a equipe da Secretaria Municipal de Educação tem promovido encontros com a comunidade escolar para definir, de forma participativa, a proposta pedagógica da nova unidade.
A jornada escolar no novo modelo será de no mínimo sete horas diárias, em 200 dias letivos, com atividades que vão além do conteúdo tradicional: esportes, cultura, tecnologia, educação ambiental e desenvolvimento socioemocional também farão parte da rotina.
O programa será implantado inicialmente na EMEF Pedagogo Paulo Freire e a Secretaria Municipal de Educação será responsável por acompanhar a execução e promover a formação continuada dos profissionais.
A expectativa é de que a experiência da primeira unidade sirva de modelo para a expansão da política de tempo integral em outras escolas da rede municipal nos próximos anos.
Omissão histórica e perdas acumuladas
A implantação da escola em tempo integral também representa a reparação de um passivo deixado por gestões anteriores. Embora o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024 tenha determinado que todos os municípios brasileiros deveriam elaborar seus planos locais até junho de 2015, a cidade de Ourinhos não formalizou essa adesão dentro do prazo legal e permaneceu, por quase nove anos, desalinhada das diretrizes nacionais.
Essa negligência, além de comprometer o planejamento educacional, impedir a ampliação da oferta de ensino em Tempo Integral na rede municipal, ainda resultou na perda de mais de R$ 22,6 milhões em recursos federais, o equivalente à construção de pelo menos duas escolas com estrutura completa .Ourinhos só aderiu formalmente em agosto de 2024, quase nove anos após o prazo.
