A Prefeitura de Ourinhos está com inscrições abertas para entidades e representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV). A iniciativa integra a implantação do órgão criado pela Lei nº 7.074, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu oficialmente o Conselho no âmbito do município.

O COMJUV é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, propositivo e de controle social da política Municipal da Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito para fins administrativos e de suporte técnico. O Conselho tem como principal objetivo fortalecer a participação dos jovens na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à juventude.

--- Publicidade ---

Finalidades e atribuições
Entre as finalidades do COMJUV estão a promoção da participação juvenil nas políticas públicas, o incentivo ao protagonismo e à autonomia dos jovens, a articulação de programas intersetoriais e o fortalecimento de valores como cidadania, igualdade, solidariedade e justiça social.

Compete ao Conselho propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às juventudes; participar da elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Juventude; fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Juventude; promover conferências, fóruns e audiências públicas; além de zelar pelo cumprimento das legislações relacionadas aos direitos dos jovens .

--- Publicidade ---

Leia também:

Composição
O COMJUV será composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes, com paridade entre Poder Público e Sociedade Civil. Do total, 12 representantes serão indicados pelo Poder Público Municipal e 12 serão eleitos entre representantes da sociedade civil, incluindo:

Entidades socioassistenciais que executem serviços voltados ao público da juventude;

Representantes de usuários dos serviços voltados à juventude;

Movimentos religiosos voltados aos jovens;

Grêmios estudantis do município.

Os representantes da sociedade civil serão escolhidos em processo público, conforme edital já divulgado no Diário Oficial.

Como se inscrever
Para participar do processo, as entidades interessadas devem encaminhar ofício ao Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, assinado pelo representante legal, indicando o nome do representante para compor o Conselho.

--- Publicidade ---