Iniciativas visam facilitar a regularização de débitos municipais e seguem abertas até novembro, com opções de parcelamento e atendimento presencial e online.
As prefeituras de Bauru, Marília e Presidente Prudente (SP) disponibilizam programas especiais de regularização fiscal, oferecendo descontos em juros e multas para contribuintes que desejam quitar ou parcelar suas dívidas municipais.
📌 Em Bauru, o programa “Desconto Legal” segue até 30 de novembro e permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O pagamento à vista garante até 95% de abatimento em juros e multas, enquanto o parcelamento pode chegar a 120 vezes, com descontos proporcionais conforme o número de parcelas. Entre os tributos que podem ser incluídos estão IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, exceto multas de trânsito aplicadas pela Emdurb.
A adesão pode ser feita de forma digital, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria dos Negócios Jurídicos, no Poupatempo e no Boulevard Shopping, que atende sem agendamento às segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 18h, e aos fins de semana, das 14h às 19h.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (14) 3235-1000 (ramal 2), WhatsApp (14) 3223-1514 ou pelo e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
Prefeituras do interior de SP oferecem programas de renegociação de dívidas com descontos de até 95% em juros e multas — Foto: Pexels/reprodução
📌 Já em Marília, o programa “Zera Dívida 2025” segue até 31 de outubro e contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.
O pagamento à vista oferece 100% de desconto em juros e multas, enquanto os parcelamentos em até 30 vezes têm 90% de desconto, e em até 60 vezes, 80%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 150 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
Podem participar contribuintes com débitos junto à prefeitura e à Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE). A adesão pode ser feita online pelos links disponíveis no portal da Prefeitura ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, mediante agendamento pelo WhatsApp (14) 3402-6000, opção 1.
📌 Em Presidente Prudente, os contribuintes acumulam mais de R$ 1,3 bilhão em tributos atrasados. Somente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) soma R$ 335 milhões, enquanto o ISS (Imposto Sobre Serviços) concentra cerca de R$ 975 milhões.
Para facilitar o pagamento desse montante, a prefeitura retomou o benefício que permite o parcelamento das dívidas no cartão de crédito, em até 10 vezes, ou conforme o limite permitido pela operadora. A iniciativa é válida para todas as bandeiras e pode ser acessada diretamente pelo site da Prefeitura do município.
