O Projeto de Lei nº 82/2025, que autoriza o município de Ourinhos a contratar um financiamento de até R$ 140 milhões, foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (17) em regime de urgência, sem parecer das comissões permanentes e sem apresentação de estudo de impacto financeiro. A votação ocorreu sob intenso debate entre os vereadores, que se dividiram entre defesa e críticas à proposta.
O projeto foi encaminhado para votação novamente pela Prefeitura após orientações da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, que exigiram uma nova redação para adequação ao Manual de Instrução de Pleitos (MIP). As leis anteriores — nº 7.015/2025 e nº 7.030/2025 — foram consideradas inadequadas para a continuidade do processo de financiamento.
Durante a sessão, vereadores favoráveis defenderam a aprovação do projeto e argumentaram que a operação de crédito é necessária para garantir investimentos em áreas essenciais no município. No entanto, pediram transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
Já os vereadores contrários levantaram preocupações sobre a velocidade da tramitação, criticando a aprovação sem análise das comissões e sem detalhamento sobre o impacto do novo empréstimo nas contas públicas permitindo um endividamento do município. Para eles, o cenário atual não se deve apenas à queda de repasses federal e estadual, mas também à incapacidade de gestão e planejamento do Executivo.
O texto aprovado mantém a determinação de que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de capital, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo proibido utilizar para pagamento de dívidas e folha de pagamento. Pelo projeto, o recurso será aplicado na saúde, educação, emprego e infraestrutura urbana.
