O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, nesta quarta-feira (3), alterações no edital da concessão do tratamento de esgoto de Bauru (SP). A mudança é condição para que a licitação possa seguir adiante.
Entre as determinações, o TCE mandou retirar do edital a exigência de que as empresas concorrentes apresentem habilitação técnica específica para executar a drenagem de águas pluviais na Avenida Nações Unidas. A decisão foi aprovada por quatro votos a três entre os conselheiros.
O edital havia sido suspenso pela quarta vez, em setembro deste ano, justamente para que o Tribunal avaliasse se a exigência poderia restringir a competitividade do processo licitatório.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que irá avaliar as providências a serem adotadas.
Relembre o caso
O edital de concessão da estação de tratamento de esgoto da cidade foi suspenso em 18 de setembro de 2025, após ação movida por uma empresa que contestou a inclusão da drenagem da Avenida Nações Unidas no pacote de obras.
Segundo a empresa, o serviço exige capacidade técnica que poucas companhias do setor possuem, o que restringiria a concorrência.
O edital havia sido reaberto em 15 de agosto, após alterações solicitadas pelo próprio TCE. As propostas deveriam ser apresentadas até 22 de setembro, data em que também estava prevista a abertura dos envelopes.
O processo de licitação começou em novembro do ano passado e já havia sido suspenso em janeiro e novamente em junho deste ano, por determinação do TCE.
Concessão da ETE
A concessão do sistema de esgoto foi aprovada pela Câmara de Vereadores em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
A medida foi adotada após a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, considerada a mais cara do estado e sem continuidade. A medida foi adotada após a paralisação das obras da ETE Vargem Limpa, considerada a mais cara do estado e sem continuidade.
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, que passará a ser cobrada junto à conta de água.
A obra, segundo a atual gestão, é fundamental para ampliar o saneamento básico em Bauru, que atualmente trata apenas 4% do esgoto gerado.
Fonte Original: G1 Bauru e Marília
