O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, no último dia 05, um alerta ao prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, após identificar sinais de desequilíbrio fiscal nas contas do município referentes a outubro de 2025. O documento, aponta tendência de descumprimento das metas fiscais, déficit orçamentário e incompatibilidade entre o resultado primário previsto e as metas estabelecidas na LDO.
O alerta ocorre no mesmo período em que o Portal da Transparência do próprio Tribunal mostrou que o município já acumula um déficit de mais de R$ 125 milhões, resultado de despesas que ultrapassam R$ 712 milhões diante de uma arrecadação de R$ 587 milhões até outubro. Segundo o TCE, as despesas liquidadas continuam superiores à receita, agravando o desequilíbrio financeiro.
O Tribunal também chama atenção para a baixa redução dos restos a pagar e para o estouro do limite estabelecido no artigo 167-A da Constituição Federal, que proíbe que as despesas correntes ultrapassem 95% das receitas correntes. Os dados enviados pela Prefeitura mostram um índice de 105,43%, configurando violação do limite constitucional.
Diante do cenário, o TCE recomenda que o município adote medidas urgentes para corrigir as distorções e restabelecer o equilíbrio fiscal, sob risco de novas restrições legais e prejuízo à capacidade de gestão.
