Na última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, 10, o vereador ‘Kita’ apresentou a resposta oficial ao Requerimento em que solicitou informações sobre os repasses previdenciários de 2025 ao Instituto de Previdência do Município de Ourinhos (IPMO).
Segundo o requerimento respondido pelo presidente do Instituto, Rildo Machado, existem pendências nos repasses referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, num total de R$ 25 milhões. No entanto, o documento do IPMO não menciona os meses de outubro e novembro, o que poderá elevar a dívida para quase R$ 30 milhões.
Durante seu pronunciamento, ‘Kita’ frisou que a dívida milionária da prefeitura junto ao IPMO, confirma os alertas que vem fazendo há meses sobre a necessidade da prefeitura cumprir com a responsabilidade fiscal e ter zelo com os recursos públicos do município. “Quando falei que a gestão precisava ter cuidado com os gastos públicos, que os servidores poderiam ficar sem salário e os aposentados e pensionistas sem remuneração, falei a verdade. A dívida com o IPMO está se acumulando e o Instituto corre sério risco de sofrer ainda mais”, prevê.
O vereador revelou ainda que deve chegar em breve à Câmara, um novo projeto de parcelamento da dívida, e defendeu mudanças na Lei Municipal nº 6.926/2023 para garantir o uso do FPM na quitação efetiva dos débitos. “Precisamos de uma lei que proteja o IPMO e garanta o cumprimento dos pagamentos, sem novas pedaladas. Do contrário, o IPMO vai quebrar”, alertou.
O vereador Wesley complementou a fala de ‘Kita’, reiterando a gravidade da situação financeira do município de Ourinhos, além da situação preocupante do IPMO. “O déficit financeiro do município está em R$ 109 milhões. A situação é horrível e isso vai comprometer o andamento da cidade. Espero que o prefeito Guilherme Gonçalves se atente ao que está acontecendo. O atraso nos pagamentos dos servidores é iminente, e a dívida com o IPMO, que já chega a quase R$ 30 milhões, é extremamente preocupante”, declarou Wesley.
Relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), também aponta diferenças entre os valores previstos e os efetivamente repassados ao IPMO, o que pode configurar descumprimento de normas federais e gestão irregular dos recursos públicos.
