A Prefeitura de Ourinhos assinou, na última sexta-feira, 28, o Quarto Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração 39/2024, elevando para R$ 5.757.107,00 mensais o valor repassado à ABEDESC — responsável pela gestão de serviços na área da saúde. Antes do aditivo, a organização recebia cerca de R$ 3 milhões por mês.
O acordo foi firmado para que a entidade assumisse, em caráter emergencial, a gestão da UPA 24 horas e do Pronto Atendimento da Cohab, após o fim do contrato entre Santa Casa e Prefeitura.
Ao todo, o aditivo soma R$ 40.299.749,00 para o período compreendido entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de junho de 2026.
Com o aditivo, duas medidas passam a valer de forma temporária, por sete meses: parte das equipes da Atenção Básica poderá ser reduzida, conforme previsão do Plano de Trabalho; e para garantir continuidade nos atendimentos de urgência e emergência, as duas unidades (UPA e PA Cohab) receberão reforço de profissionais, novas funções e carga horária ampliada.
As alterações têm caráter provisório e podem ser encerradas antes do prazo caso a Prefeitura finalize novos processos de contratação.
O termo também abre margem para que a parceria seja encerrada a qualquer momento, desde que concluído o Chamamento Público nº 09/2025, atualmente suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado, após representações de duas empresas apontando irregularidades no processo.
