A 1° Vara Civil de Ourinhos condenou o ex-prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay e o ex- secretário Maurício Amorosini por ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de limpeza urbana.
A sentença foi dada pelo juiz Tadeu Trancoso de Souza, em ação movida pelo Ministério Público. A decisão ocorre em primeira instância e cabe recurso.
Segundo ação do MP, após mudanças que transferiram para a Prefeitura, a responsabilidade pelos serviços de limpeza urbana, a prefeitura teve 270 dias para realizar uma licitação pública.
Segundo o MP, não houve planejamento
correto por parte da administração municipal, e próximo ao prazo final, foram feitas contratações emergenciais.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça, estão a dispensa de licitação sem justificativa, desrespeito a pareceres da Procuradoria, contratação com documentos irregulares e restrição a concorrência no processo licitatório posterior.
De acordo com o juiz, mesmo com alertas de irregularidades no procedimento das licitações, os gestores fizeram as contratações, o que configurou dolo ( intenção de violar a lei).
Segundo a sentença, houve intenção de evitar a concorrência, forjamento da emergência e benefício a empresa contratada.
A conduta praticada foi considerada pelo juiz, violação aos princípios da Administração Pública.
Os réus Lucas Pocay e Maurício Amorosini foram condenados a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui multa e proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
Em nota, o ex- prefeito Lucas Pocay afirmou que ” confia no Poder Judiciário e que irá recorrer nos próximos dias e que considera que a decisão será revista”.
Ainda de acordo com Pocay, ele sempre atuou com responsabilidade e transparência e uma prova disso é que suas Contas Públicaa a frente da Administração Municipal foram aprovadas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/Z/J/BV0m5RQD6mAdkmE20YmQ/novo-projeto.png)
