A Prefeitura de Ourinhos publicou na terça-feira (14) o Decreto nº 8.160/2026, que estabelece medidas voltadas ao controle de despesas no município.
O texto, assinado pelo prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, determina ações para adequar os gastos públicos à arrecadação, conforme diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as medidas previstas está a revisão de despesas em todas as secretarias, incluindo contratos e cargos comissionados. O decreto também suspende temporariamente novas contratações, realização de eventos e pagamento de horas extras.
Além disso, há previsão de redução em gastos de custeio, como materiais, combustíveis e alimentação.
O documento ainda autoriza a adoção de expediente reduzido em setores administrativos, mantendo o funcionamento dos serviços considerados essenciais.
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