Prazo final inclui emissão do primeiro título, transferência e regularização
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até a próxima quarta-feira, 06, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
Em entrevista ao Tribuna Ourinhense, a responsável pelo 82º Cartório Eleitoral de Ourinhos, Rafaela Benck Biagini nos falou sobre o total de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro deste ano (até o momento) e quantos estão em situação irregular e tem até a próxima quarta-feira, 06, para regularizar a tempo de votar nas eleições de 2026. “No momento, Ourinhos conta com 76 mil eleitores aptos a votar e em torno de mais de 7 mil eleitores com o título irregular por ausência às urnas e/ou por falta de coleta biométrica. O total de atendimentos realizados nos plantões entre sexta a domingo foi de 230 pessoas. Entretanto, nesse total estão compreendidos os eleitores que compareceram para tirar o primeiro título, bem como os que estavam com o título regular e compareceram para transferir e, por fim, os que estavam nesse contingente de mais de 7 mil”, explicou.
Em Ourinhos, o atendimento para eleitores que desejam regularizar seus títulos eleitorais, ou tirá-lo pela primeira vez, o atendimento será até a próxima quarta-feira (06) das 9h às 17 horas (por ordem de chegada) e o endereço do Cartório Eleitoral é na Avenida Antônio de Almeida Leite, 580, Jd. Paulista. (Avenida da ETEC)
O que diz a Lei
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo: jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores e eleitoras que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.
Recomendações do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo orienta que os eleitores consultem a situação do título pelo sistema de Autoatendimento antes de ir ao cartório. Quem já tem biometria pode resolver pendências pela internet.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem levar o certificado de quitação militar.
Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o título, desde que completem 16 anos até a data da eleição. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.
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