A Prefeitura de Ourinhos publicou na sexta-feira (8) o Decreto nº 8.167/2026, que autoriza medidas emergenciais para garantir os serviços de limpeza, conservação e manutenção nas escolas e creches municipais.
O decreto altera pontos do Decreto nº 8.161, responsável pelas medidas de contingenciamento e controle de despesas do município, permitindo flexibilizações voltadas à manutenção dos serviços essenciais na rede municipal de ensino.
Entre as medidas autorizadas estão a realização de horas extras para servidores que atuarem na limpeza e manutenção das unidades escolares e o remanejamento temporário de funcionários de outros setores da administração municipal para atuação nas escolas, desde que haja compatibilidade das funções.
O texto determina que a jornada extraordinária não poderá ultrapassar duas horas diárias e dependerá de autorização prévia, justificativa formal e disponibilidade financeira.
A Administração Municipal também poderá fazer substituições e admissões em casos considerados essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos.
A medida acontece no mesmo momento que o município realiza um novo chamamento público para contratação de uma empresa responsável pelos serviços de limpeza e manutenção das escolas municipais. O trabalho vinha sendo executado pela IGEVE até 2025.
Esse é um dos principais pontos reivindicados por professores da rede, que tem apontado a falta de limpeza e manutenção das escolas municipais, fato que na sexta-feira, 08, motivou a paralisação dos trabalhos nas unidades escolares.
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