A Câmara Municipal de Ourinhos comunica que o vereador João Gonçalves foi afastado de suas funções por determinação da Justiça.
Por se tratar de uma medida temporária e ainda sem um prazo definido para terminar, o juiz responsável pelo caso determinou que o vereador continue recebendo seu subsídio mensal enquanto o processo é analisado, com base no art. 17-D da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998.
Diante dessa situação, a Câmara informa que não chamará o suplente para assumir a vaga neste momento. Essa decisão foi tomada para evitar que o município pague dois salários para a mesma função, garantindo o uso responsável do dinheiro público e evitando gastos desnecessários.
Informa também que o processo judicial referente ao afastamento do Parlamentar tramita em segredo de justiça, logo, não tem mais informações além daquelas que foram enviadas pela justiça.
A Câmara Municipal de Ourinhos segue acompanhando o caso com atenção e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às decisões judiciais.
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