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Prefeito Guilherme revoga medida de contenção e repartições públicas municipais retornam ao expediente normal

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O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, assinou o Decreto nº 8.183, publicado na sexta-feira (19), revogando o artigo 7º do Decreto Municipal nº 8.161, de 15 de abril de 2026, que instituía um regime especial e temporário de funcionamento para os órgãos da Administração Direta e Indireta do município.

Com a revogação, as repartições públicas municipais deixam de operar em horário reduzido e retornam ao expediente normal, das 8h às 18h, ampliando novamente o período de atendimento à população.

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O artigo revogado fazia parte das medidas de contingenciamento, controle e racionalização de despesas adotadas pela Prefeitura neste ano. Entre as ações previstas estava a possibilidade de funcionamento administrativo em período contínuo, preferencialmente das 8h às 14h, além da reorganização de equipes e escalas para redução de custos.

Segundo o novo decreto, apenas o artigo que tratava do regime especial de funcionamento foi revogado. As demais medidas de contenção de despesas previstas no Decreto nº 8.161/2026 permanecem em vigor.

A mudança encerra oficialmente o expediente reduzido adotado de forma temporária pela administração municipal e restabelece o horário tradicional de funcionamento dos órgãos públicos.

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