DECISÃO JUDICIAL
A Justiça de Ourinhos determinou, na noite de terça-feira (30), o afastamento cautelar do prefeito Guilherme Gonçalves do cargo por 90 dias. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível, no âmbito de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, que aponta supostas irregularidades na contratação do IGEVE para atuação na rede municipal de educação infantil. Cabe recurso da decisão.
Além do atual prefeito, a ação também tem como réus o ex-prefeito Lucas Pocay, o IGEVE e o Município de Ourinhos. Segundo o MP, o Termo de Colaboração nº 15/2024 teria sido feito sem a realização de chamamento público, fato que permitiu a terceirização de atividades consideradas específicas da área da Educação, como a contratação de professores, psicopedagogos e outros profissionais para atuação direta nas salas de aula. O contrato e seus aditamentos ultrapassaram R$ 42,2 milhões.
Na decisão, a juíza afirma que, “mesmo após parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Município, o prefeito Guilherme Gonçalves prorrogou a parceria por três vezes, ampliando os gastos em mais de R$ 13 milhões. Spalding ressaltou ainda que o atual prefeito, quando era vereador, chegou a representar ao Ministério Público apontando supostas irregularidades no mesmo contrato, o que, segundo ela, reforça a existência de dolo ao manter a parceria quando assumiu a Prefeitura”.
Para a juíza, a permanência de Guilherme Gonçalves no cargo poderia comprometer a instrução do processo, uma vez que a investigação envolve documentos e servidores subordinados ao Executivo.
Em sua decisão, Alessandra Mendes Spalding determinou que a Prefeitura, apresente no prazo máximo de 90 dias, um plano de transição para substituir gradativamente os profissionais terceirizados por servidores concursados, além de preservar toda a documentação relacionada ao contrato e se abster de firmar novos ajustes para terceirização de atividades pedagógicas.
Com a decisão, Guilherme Gonçalves deverá deixar o cargo, nesta quarta-feira, 01, mantendo apenas o recebimento de seus subsídios durante o período de afastamento. A Justiça também determinou a posse do vice-prefeito Alexandre Zóio como prefeito de Ourinhos enquanto durar a medida cautelar.
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