O Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (8), habeas
corpus ao vereador afastado João Vitor Gonçalves
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da Silva, revogando as medidas cautelares que o
impediam de exercer seu mandato na Câmara
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Municipal de Ourinhos.
João Gonçalves havia sido afastado por decisão da
Vara Regional das Garantias da 3 Região
Administrativa Judiciária de Bauru, após
representação da Polícia Civil no âmbito do
inquérito que investiga, os supostos crimes de
peculato e lavagem de capitais relacionados à
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arrecadação da 56° FAPI de Ourinhos.
No julgamento realizado nesta quarta-feira, a 11a
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
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de São Paulo, de forma unânime, concedeu a
ordem de habeas corpus para cassar as
medidas cautelares.
O colegiado destacou ainda
que a revogação ocorre sem impedimento eventual de
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nova decretação das medidas, caso surjam novos
elementos probatórios que indiquem sua
necessidade.
Com a decisão do Tribunal, João Gonçalves fica
apto a reassumir o mandato de vereador,
salvo eventual decisão judicial posterior em sentido
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contrário.
0 habeas corpus analisou exclusivamente
a legalidade das medidas cautelares, portanto, não
encerra o inquérito policial, que continua em
tramitação para apuração dos fatos investigados.
Até o momento da divulgação de nossa reportagem, a
Câmara Municipal de Ourinhos ainda não havia se
manifestado oficialmente sobre a decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
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