Tribunal rejeitou considerar paralisação abusiva e determinou compensação dos dias parados em até 180 dias. Decisão também prevê reajuste pelo INPC mais ganho real de 0,6%.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, durante o julgamento do dissídio coletivo aberto após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores.
Com a decisão, as agências da Caixa voltaram a funcionar normalmente em todo o país na quarta-feira (30).
A paralisação havia começado em 10 de setembro e tinha como principal ponto de conflito as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
No voto apresentado ao plenário, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Apesar disso, o ministro determinou o fim da greve e a retomada das atividades.
“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o magistrado durante o julgamento.
Um dos principais pontos da decisão é o que acontecerá com os dias não trabalhados durante a paralisação. Embora o relator tenha ressaltado que a greve suspende temporariamente o contrato de trabalho, o TST definiu que os empregados deverão compensar os dias parados.
A compensação deverá ocorrer em até 180 dias, em vez do desconto salarial dos dias de greve previsto inicialmente.
O ministro também ressaltou que a compensação deve considerar a adesão efetiva de cada trabalhador à greve, uma vez que houve unidades da Caixa que continuaram funcionando durante a paralisação.
- Resumo: com a decisão, a greve está encerrada e os empregados devem retornar ao trabalho. Em caso de descumprimento, a Caixa poderá informar o TST e solicitar providências à Justiça do Trabalho.
Tribunal concede reajuste acima da inflação
O TST definiu ainda as condições que vão vigorar para os empregados da Caixa no próximo período de negociação.
A Corte concedeu reajuste salarial correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, mais ganho real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado aos benefícios da categoria, como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá vigência de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro.
Plano de saúde
O principal ponto de divergência entre o banco e os empregados durante a campanha salarial foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.
Os sindicatos argumentavam que as mudanças propostas pelo banco aumentariam significativamente a contribuição dos empregados e poderiam consumir o ganho obtido com o reajuste salarial. A categoria rejeitou três propostas apresentadas pela instituição durante as negociações.
No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas sobre o Saúde Caixa e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) já previstas nos acordos coletivos anteriores firmados pelas entidades representativas dos trabalhadores.
Durante a sessão, o tribunal também entendeu que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras sobre a PLR e manteve as disposições já existentes.
A decisão preserva ainda uma série de cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função, auxílio-funeral e outras garantias trabalhistas.
As cláusulas mantidas terão os mesmos índices econômicos definidos na sentença normativa, incluindo a reposição integral do INPC e o ganho real de 0,6%.
Sobre a greve
A paralisação começou em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem as propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do acordo coletivo. Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre as partes, mas as negociações terminaram sem consenso.
Embora o dissídio coletivo tenha encerrado a greve e definido as condições econômicas da categoria, a discussão sobre o futuro do Saúde Caixa continua. Durante o julgamento, representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com a Caixa para buscar uma solução para o plano de saúde, que continua sendo o principal ponto de divergência entre as partes.
Com a decisão desta terça-feira, o TST determinou o fim da greve dos empregados da Caixa em todo o país. A expectativa é que as negociações sobre o Saúde Caixa continuem em mesas específicas entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.
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