O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, vereador Cícero Investigador, apresentou, durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28), três requerimentos cobrando informações e providências sobre o incentivo adicional do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde.
O recurso é repassado pelo Ministério da Saúde e tem como finalidade valorizar o trabalho das equipes da Atenção Primária, incluindo Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais. Em janeiro de 2025, o Município recebeu R$ 69.183,75 referentes ao incentivo. Entre janeiro e fevereiro de 2026, foram recebidos mais R$ 75.183,75. Os requerimentos agora buscam esclarecer onde estão os recursos, se houve utilização e, em caso positivo, qual foi a destinação.
Cícero ressaltou que as cobranças começaram ainda em abril de 2025. Posteriormente, também foi encaminhada ao Executivo uma minuta de Projeto de Lei para viabilizar o repasse aos profissionais.
Segundo os documentos apresentados, a resposta recebida em janeiro de 2026 não detalhou os dados financeiros solicitados e também não apresentou uma definição sobre a minuta.
“Não estou afirmando que esse dinheiro esteja na conta. É justamente isso que os requerimentos querem esclarecer. Precisamos saber onde estão os recursos, se foram utilizados, em que foram utilizados e o que falta para que seja cumprida a finalidade desse incentivo”, afirmou Cícero.
Os Requerimentos nº 1099, 1118 e 1119/2026 também questionam se o Executivo encaminhará o projeto de lei necessário para regulamentar o repasse, quais adequações ainda estão pendentes e pedem que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios.
O presidente destacou ainda que as solicitações anteriores foram encaminhadas à gestão passada e que agora espera obter as informações da atual administração. “Queremos uma resposta documentada e, principalmente, que seja encontrada uma solução para valorizar os profissionais que diariamente atendem a nossa população nas unidades de saúde”, concluiu.
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