Na sessão da última segunda-feira, 05, a Câmara de Ourinhos aprovou, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Zóio que promove uma ampla reestruturação na estrutura organizacional da Prefeitura. A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador João Gonçalves, enquanto Santiago de Lucas Ângelo se absteve.
O projeto foi elaborado pelo Executivo como uma das providências imediatas e necessárias diante da situação financeira encontrada pela atual administração. Desde que assumiu a Prefeitura, Zóio tem adotado medidas de contenção de despesas, e a redução da estrutura administrativa foi apresentada como uma forma de diminuir os custos fixos do município.
De acordo com os dados que acompanham a proposta aprovada pela Câmara, a reestruturação deverá significar uma economia estimada em mais de R$ 6 milhões.
Entre as principais mudanças está a redução de 21 para 14 secretarias municipais. Além disso, com a aprovação da nova estrutura, o número de cargos comissionados cairá de 145 para 99, fazendo com que Ourinhos tenha, pela primeira vez desde a Constituição Federal de 1988, menos de 100 cargos de confiança.
O projeto também extingue o cargo de secretário-adjunto e elimina a possibilidade de nomeação de um Procurador-Geral do Município em cargo comissionado. A função deverá ser exercida por um procurador efetivo do quadro municipal.
Outra mudança prevista é o aumento da participação de servidores concursados em funções de chefia. A nova estrutura prevê gratificações específicas para servidores efetivos que desempenharem funções de supervisão e apoio técnico.
Outros dois projetos relacionados à reestruturação administrativa ainda não foram votados pela Câmara. O projeto que cria e estabelece a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e o projeto que trata da estrutura da Procuradoria-Geral do Município.
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