Ação apreendeu 1.906 brinquedos em estabelecimentos que comercializam esses produtos, com o objetivo de garantir a segurança das crianças e combater a comercialização de itens irregulares
O Ipem/SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, entre os dias 6 e 7 de outubro, a Operação Brincar Seguro, com o objetivo de garantir a segurança das crianças no uso de brinquedos.
A ação foi realizada na capital paulista, nos bairros do Brás, Canindé e Pari, na região central, nos shoppings Interlagos e Vila Olímpia, e no comércio virtual. Também foram realizadas ações no interior paulista, nas cidades de Piracicaba, Andradina, Bauru e Franca. Durante a operação, foram fiscalizados 16.784 brinquedos, sendo 14.878 aprovados e 1.906 reprovados por ausência da certificação compulsória. Ao todo, 145 estabelecimentos foram fiscalizados, dos quais 78 apresentaram irregularidades.
O selo contém as marcas do Inmetro e do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação e é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de aspectos como impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
A prática identificada prejudica comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam dentro da legalidade, além de violar os direitos dos consumidores ao colocar no mercado produtos clandestinos que não atendem aos requisitos de segurança. Brinquedos de má qualidade representam um fator de risco para as crianças.
Em 2025, o Ipem/SP fiscalizou 173.575 brinquedos em todo o Estado de São Paulo.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem/SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Confira 7 dicas para não errar na hora da compra
1 – Fique atento aos produtos da moda: Com a popularização de brinquedos virais nas redes sociais, como os Squishies e os bonecos Labubu, é importante redobrar a atenção na hora da compra. Por serem brinquedos, esses produtos devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, além de apresentar informações como faixa etária e advertências de segurança. A certificação é uma garantia de que o produto foi submetido a requisitos específicos de segurança e, por isso, o consumidor deve evitar brinquedos sem identificação adequada ou procedência, que podem oferecer riscos às crianças.
2 – Não compre artigos infantis em comércio informal: Não há garantia de procedência em comércios irregulares. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, à presença de partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.
3 – Verifique o selo do Inmetro: Compre somente brinquedos que contenham o selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
4 – Atente-se às informações na embalagem: Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.
5 – Faixa etária: Você tem crianças em idades diferentes? Redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou peças muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.
6 – Cuidado com a embalagem: Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.
7 – Instruções: Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
Certificação
A certificação de brinquedos é compulsória no Brasil desde 1992. O selo, que contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de aspectos como impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas) e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Por meio da Portaria Inmetro nº 302/2021, a medida regulatória de brinquedos foi aperfeiçoada. Entre outros aspectos, passou a incluir, por exemplo, ensaios para extração e quantificação de formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA, os populares tatames de borracha para crianças. Para evitar danos à saúde, o limite permitido de formamida é de 0,5% em massa de polímero.
Além disso, foram reincorporados ensaios de mordida e fervura para brinquedos da primeira infância, como chocalhos e mordedores. Eles devem ser confeccionados com materiais que resistam aos atos de morder, de mastigar e de sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno. Também devem ser resistentes à fervura em água durante cinco minutos. A medida prevê, ainda, que todo brinquedo passe a conter a identificação da data de fabricação em sua embalagem, o que poderá estar disponível por código, data ou marcação.
Em casos de dúvida, desconfiança ou se o consumidor encontrar irregularidades, entre em contato com o serviço da Ouvidoria do Ipem/SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, envie e-mail para [email protected] ou acesse www.ipem.sp.gov.br
Orientação ao consumidor
O Ipem/SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/
Ipem/SP
O Ipem/SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem/SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem/SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail [email protected], e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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