A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, concluiu a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), código que funciona como um “CPF do imóvel”. Cerca de 95% dos imóveis do município já possuem o código gerado e integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), da Receita Federal.
Com o resultado, Ourinhos está entre os nove municípios paulistas que mais geraram códigos CIB, ocupando a primeira posição na região. A implantação foi concluída antes do prazo estabelecido para os municípios que não são capitais, previsto para 31 de dezembro de 2026.
O CIB integra as medidas previstas na regulamentação da Reforma Tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025. O cadastro permitirá a identificação padronizada de imóveis urbanos e rurais em todo o país e será utilizado em operações imobiliárias, como compra e venda, locação e construção civil, contribuindo para a apuração e a fiscalização de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Integração e atualização cadastral
A adesão de Ourinhos ao Sinter começou em março de 2026, com a formalização de convênio com a Receita Federal. Desde então, a Secretaria Municipal de Finanças realizou a organização e o saneamento do cadastro imobiliário, os testes de transmissão de dados, a integração do sistema em produção e a incorporação dos códigos ao cadastro municipal.
Os imóveis que ainda não possuem o CIB dependem de ajustes cadastrais, como a inclusão de informações obrigatórias. A equipe responsável já trabalha na regularização desses registros. A atualização dos dados será contínua, para manter as informações municipais integradas ao sistema nacional.
O que muda para os contribuintes
A partir do IPTU de 2027, os carnês, boletos, extratos e certidões imobiliárias emitidos pelo município passarão a apresentar o número do CIB junto à inscrição municipal.
O código também poderá ser utilizado em notas fiscais, projetos, escrituras e outros documentos relacionados aos imóveis. A consulta ao e-CIB pode ser feita pelo cidadão no portal do Sinter, mediante acesso com a conta gov.br.
A implantação contribui para a modernização do cadastro imobiliário, a padronização das informações e o aprimoramento do planejamento urbano. A integração também favorece a segurança jurídica nas transações imobiliárias e a redução de inconsistências cadastrais.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que a conclusão dessa etapa é resultado do trabalho técnico dos servidores da área tributária imobiliária, responsáveis pela organização dos dados, realização dos testes e integração dos sistemas. O município seguirá com a atualização do cadastro para garantir a qualidade das informações e o cumprimento das novas exigências tributárias.
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