Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (16) o Decreto nº 8.125/2025, assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves, que reajusta dispositivos do Decreto nº 6.955/2018, responsável por regulamentar o Código Tributário do Município. A medida estabelece o reajuste da Tabela de Preços Públicos e Tarifas de Serviços Municipais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O decreto tem como base processo administrativo da Secretaria Municipal de Finanças, que tratou da revisão dos valores cobrados pelos serviços públicos municipais. Os preços são expressos em UFM (Unidade Fiscal do Município) e foram convertidos para reais considerando que, a partir de 1º de janeiro de 2026, 1 UFM passa a valer R$ 143,67.
Com o reajuste, serviços prestados no Cemitério Municipal passam a ter novos valores. A concessão de perpétua nova, que inclui terreno, sepultamento, duas placas e construção de carneira simples, fica em R$ 2.112,95. A tampa baixa com exumação passa a custar R$ 258,61, enquanto a tampa vazia sem exumação terá valor de R$ 215,51. O sepultamento em BNH adulto foi fixado em R$ 143,67. Já os serviços de entrada de ossada e de saída e transferência de ossada passam a custar R$ 531,58 cada. O jazigo subterrâneo sem exumação fica em R$ 316,07, e com exumação, R$ 287,34.
O decreto também reajusta os valores do Programa Patrulha Agrícola, utilizado para serviços rurais. O custo do serviço por hora/máquina passa a ser de R$ 143,67, e o deslocamento de máquinas e tratores, R$ 35,92 por dia.
