A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, pede aos produtores rurais do município que ainda não fizeram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A) que entrem em contato com seus contadores ou procurem o Setor de Fiscalização Tributária.
Para fazer a declaração, é necessário levar os talões de notas fiscais referentes às vendas ou movimentações realizadas durante o ano de 2025. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 31 de março de 2026.
Quem preferir entregar a documentação diretamente na Prefeitura deve se dirigir ao Setor de Fiscalização Tributária, localizado na Travessa Vereador Abujamra, nº 62, Centro. O atendimento acontece das 8h00 às 13h00 e das 13h30 às 16h30. É necessário levar os talões de notas fiscais e os documentos pessoais.
Em caso de dúvidas, os servidores estão à disposição para fornecer informações complementares pelo telefone (14) 3302-6000, ramal 6149.
Ao entregar os talões e fazer a declaração da DIPAM-A, o produtor rural ajuda a aumentar o repasse de recursos do Governo do Estado para o município de Ourinhos. Esses recursos são usados em melhorias para a cidade, como investimentos nas áreas da saúde e da educação. A declaração é gratuita e muito importante para o desenvolvimento do município.
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