O terreno da União localizado na Rua Alziro Gomes “Chacrinha”, s/n, no Jardim Santa Felicidade, foi oficialmente declarado de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social. A medida consta na Portaria nº 495, de 19 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A nova portaria dá sequência ao processo iniciado em novembro de 2025, quando o imóvel passou a integrar a lista de bens da União disponibilizados para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades. Agora, o ato federal define de forma expressa a destinação habitacional da área, com capacidade estimada para a construção de aproximadamente 46 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda.
De acordo com a portaria, o terreno de 23.096 metros quadrados, será destinado a uma entidade a ser selecionada no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A destinação ocorrerá com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação federal.
O Ministério da Gestão esclarece que a previsão de 46 unidades habitacionais é indicativa, podendo ser ajustada conforme o projeto final apresentado e aprovado no processo de seleção conduzido pelo Ministério das Cidades.
Ainda segundo o ato, a Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo comunicará oficialmente o teor da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Ourinhos, garantindo os encaminhamentos administrativos necessários.
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