O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu a decisão liminar que obrigava o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP) a realizar a contratação imediata de profissionais de enfermagem.

A medida anterior, proferida pela Vara do Trabalho de Bauru em março, tinha o objetivo se sanar um déficit de funcionários apontado em uma investigação do Ministério Público do Trabalho.

Pela determinação que agora está suspensa, o hospital deveria contratar 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O HC recorreu da decisão, com argumentos relacionados às dificuldades orçamentárias e administrativas de uma autarquia estadual.

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Hospital das Clínicas de Botucatu — Foto: Adriano Baracho/TV TEM

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho não possui competência para determinar contratações em massa em uma autarquia. Segundo a decisão, tal ordem interfere em questões de orçamento público e autonomia administrativa do Estado.

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Com a suspensão, tanto a obrigação de contratação quanto a aplicação da multa diária ficam paralisadas até que o mérito do caso seja julgado de forma definitiva pelo tribunal.

Decisão liminar

Segundo o processo, a investigação teve início após o recebimento de um relatório do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). O laudo técnico apontou a falta de, pelo menos, 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares de enfermagem, considerando critérios de segurança e qualidade assistencial.

Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, o Coren-SP recebeu 17 denúncias relacionadas especificamente à falta de profissionais de enfermagem no hospital.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho argumentou que o excesso de demandas compromete a saúde física e mental dos trabalhadores e aumenta o risco de acidentes e afastamentos. O órgão também destacou que o setor hospitalar lidera os índices de afastamentos por acidentes de trabalho no país.

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Laudo havia apontado a falta de, pelo menos, 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares de enfermagem no HC de Botucatu — Foto: Reprodução/TV TEM

Ao analisar o caso, a juíza Renata Carolina Carbone Stamponi considerou que as provas apresentadas demonstravam a gravidade da situação e classificou o cenário como insustentável para um hospital universitário de alta complexidade que atende pacientes de toda a região.

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