Prefeito em Exercício Alexandre Dauage “Zóio” divulga nota à população

Nesta terça-feira, 13, o prefeito em exercício, Alexandre Dauage “Zôio” divulgou uma Nota à População. Leia abaixo, a nota na íntegra:

Nota do Prefeito em Exercício

Informo que será publicado, nesta segunda-feira (13), o Decreto nº 8.197, que declara estado de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. A medida foi adotada após levantamento técnico realizado pela equipe da administração, que constatou grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário, comprometendo a capacidade de pagamento e a manutenção regular dos serviços públicos.

A declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas emergenciais para reorganizar as contas públicas, preservar a capacidade financeira do Município e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Com a publicação do decreto, terão prioridade absoluta as despesas relacionadas à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais. 

Reforço que a medida não representa interrupção dos serviços públicos essenciais. Ao contrário, trata-se de uma ação responsável e necessária para assegurar que a Prefeitura consiga reorganizar suas finanças, cumprir suas obrigações e restabelecer a capacidade de investimento do Município.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e informa que divulgará periodicamente relatórios sobre a situação financeira, a evolução das receitas, das despesas, do estoque da dívida e dos resultados das medidas adotadas para a recuperação fiscal. 

Alexandre Araujo Dauage

Prefeito em exercício