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TCE suspendeu a licitação da parceria público-privada para o tratamento de lixo no município de Marília — Foto: Rafael Martins/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação da parceria público-privada para o tratamento de lixo no município de Marília (SP). A concessão prevê um contrato de 30 anos, estimado em R$ 213 milhões.
A abertura das propostas estava agendada para esta quarta-feira (16). A decisão cautelar foi concedida pelo conselheiro Wagner de Campos Rosário após contestação de cooperativas de reciclagem e associações do setor de resíduos.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o certame apresentou inconsistências nas fórmulas de julgamento dos preços e ausência de critérios claros para comparar as tecnologias exigidas no edital, como a pirólise e a gaseificação.
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O projeto previa a adoção de tecnologias que vêm sendo contestadas por entidades do setor por nunca terem sido aplicadas ao lixo doméstico no Brasil. A PPP incluía a implantação de uma usina para tratamento dos resíduos do município pelos próximos 30 anos usando pirólise e gaseificação.
Os próprios documentos da licitação reconhecem que essas tecnologias não possuem histórico de operação comercial para lixo urbano. Os estudos preparatórios apontam ainda que a pirólise aplicada a resíduos domiciliares é uma tecnologia de “alto risco operacional” e “pouco recomendada no Brasil”.
O processo licitatório permanece suspenso e a prefeitura de Marília tem um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao órgão.
A TV TEM entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte Original: G1 Bauru e Marília
