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Câmara de Bauru já havia aprovado uma CP para apurar a conduta da prefeitura na concessão — Foto: TV TEM/Reprodução
A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (5), uma moção de apelo para que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) revogue a lei que autoriza a concessão do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade.
O documento foi assinado por 12 vereadores e também pede a suspensão de qualquer ato de prosseguimento do processo de concessão até que haja uma nova e regular deliberação sobre o tema.
Na justificativa, os parlamentares citam os desdobramentos da Operação Cavalo de Troia, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. A investigação levou à prisão de ex-secretários municipais de Bauru.
A moção ressalta que não há antecipação de juízo de culpa sobre os investigados e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com garantia do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Segundo os vereadores, os acontecimentos recentes justificam uma nova avaliação da autorização concedida pelo Legislativo para uma contratação de longo prazo.
Investigação
Há pouco mais de dez dias, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra os investigados na Operação Cavalo de Troia.
De acordo com a acusação, são atribuídos aos denunciados crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e corrupção ativa e passiva.
A denúncia envolve os ex-secretários municipais Cilene Bordezan, Vitor João de Freitas Costa e Sara Moura de Jesus, além do proprietário e CEO da Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle, e da funcionária da empresa, Talita de Andrade Soares.
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Operação do Gaeco, com a apoio da PM, cumpriu diligências em secretarias municipais em Bauru — Foto: Luís Negrelli/ TV TEM
Segundo o Ministério Público, interceptações telefônicas revelaram a participação do grupo em um suposto esquema para fraudar a licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru.
O contrato, que ainda está em processo de concessão, foi projetado para durar 30 anos e tem valor estimado em mais de R$ 5 bilhões. Se concretizado, seria o maior contrato da história do município.
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Gaeco aponta que ex-secretária de Bauru articulou concessão do lixo em grupo do WhatsApp antes de assumir cargo — Foto: TV TEM/Reprodução
O que diz a prefeitura?
Questionada pela TV TEM, a prefeitura de Bauru informou que, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido a moção de apelo aprovada pela Câmara.
O Executivo afirmou, em nota, que vai analisar o documento assim que tiver acesso ao conteúdo e avaliará as medidas cabíveis após o recebimento.
Fonte Original: G1 Bauru e Marília
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