A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, abriu nesta quarta-feira (16) a Consulta Pública para elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026. O formulário ficará disponível até o dia 31 de julho de 2025.
Para participar, acesse: https://www.ourinhos.sp.gov.br/consulta2026
Esta é uma forma de construir um orçamento participativo, em um processo que abre espaço para que a população possa contribuir com sugestões e metas na construção das políticas públicas e investimentos para os próximos anos.
Todas as sugestões serão analisadas e poderão ser incluídas no Planejamento Municipal. Por isso, sua contribuição é de fundamental importância.
O que é Plano Plurianual (PPA)?
É um Planejamento de Médio e Longo Prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para cada área de atuação (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, etc.) para um período de 04 anos.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É um instrumento de Planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É um instrumento cuja finalidade é detalhar as Receitas e Despesas previstas da administração no respectivo ano, traçando as prioridades e metas com base no potencial arrecadatório e nos compromissos a serem honrados.
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