A Prefeitura de Marília (SP) sancionou a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos, campas ou carneiros pertencentes às famílias de seus tutores. A medida regulamenta, no âmbito municipal, a legislação estadual que trata do tema e já está em vigor após publicação oficial.
De acordo com a nova norma, o sepultamento dos animais deverá seguir regras sanitárias, ambientais e administrativas, além de regulamentação do serviço funerário municipal.
A autorização depende de requerimento formal, apresentação de atestado de óbito emitido por médico veterinário e comprovação de que o animal não tinha doenças infectocontagiosas.
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A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. — Foto: Divulgação/Governo de SP
O texto também estabelece que os animais devem ser acondicionados em urna própria, vedando o contato direto com o corpo, e que os custos do procedimento ficam integralmente a cargo da família do tutor.
A lei ainda prevê que o sepultamento do animal não impede o uso futuro do jazigo para o próprio tutor ou familiares, além de permitir que cemitérios particulares estabeleçam regras próprias, desde que respeitem as normas vigentes.
O projeto é baseado em legislação estadual sancionada anteriormente e regulamenta a prática no município.
Projeto avança em Bauru
A Câmara Municipal de Bauru também aprovou projeto semelhante nesta segunda-feira (13).
A medida que autoriza o sepultamento de animais domésticos em túmulos junto aos seus tutores foi aprovada em duas votações e segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
Fonte Original: G1 Bauru e Marília
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