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MP arquiva Inquérito Policial contra prefeito Guilherme sobre supostas irregularidades na merenda escolar em Ourinhos

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O prefeito Guilherme Gonçalves postou em suas redes socias, um documento sobre o arquivamento do Inquérito Policial no Ministério Público Federal, que apurou a existência de supostas irregularidades em relação a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sugerindo uma fabricação de emergência, para viabilizar contratações diretas em benefício da empresa W.C Alimentos, além de supostos sobrepreços e o uso indevido de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).  

De acordo com o documento do MP “O Pregão Eletrônico originou-se ainda na gestão anterior e atravessou o período de transição para a gestão atual do prefeito Guilherme Gonçalves, fator que impactou diretamente o cronograma dos atos administrativos.  A investigação policial não logrou em obter qualquer evidência de que tais atos visavam ao direcionamento ou a frustração do seu caráter competitivo. As diligências de polícia judiciária realizaram análise comparativa de preço, verificando que os valores pactuados na dispensa de licitação foram em quase a sua totalidade, inferiores aos valores estimados e praticados no Pregão Eletrônico suspenso. O que afasta de plano, a ocorrência de sobrepreço ou prejuízo efetivo aos cofres públicos e a inexistência de dano patrimonial ao estado. As investigações não individualizaram qualquer conduta que caracterizasse desvio ou apropriação criminosa, permanecendo os fatos circunscritos ao campo das possíveis irregularidades administrativas, sem relevância penal. Diante de tudo, a manifestação do Ministério Público Federal, pelo arquivamento de inquérito policial contra o Prefeito Guilherme Gonçalves”.               

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