Quase metade dos bares, restaurantes e casas noturnas de Presidente Prudente (SP) não cumpre as regras do protocolo “Não se Cale”, criado para proteger mulheres de assédio e violência. Uma fiscalização do Procon na cidade autuou 32 dos 69 estabelecimentos visitados, o que representa 46% do total. A principal falha é a falta de cartazes com orientações para as vítimas.

A lei do “Não se Cale” obriga estabelecimentos de lazer a oferecerem auxílio a mulheres em situação de risco. As principais exigências são:

Cartazes informativos: devem estar em locais de grande circulação, como a entrada;
Informação em locais reservados: os mesmos avisos devem ser fixados em locais como o interior dos banheiros femininos para que a vítima possa pedir ajuda discretamente;
Equipe treinada: os funcionários devem ser capacitados para identificar e acolher pedidos de socorro, incluindo o sinal de ajuda com a mão (polegar dobrado sob os outros dedos).

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Informações e QR Codes de orientação devem ser fixados em locais privativos, como o interior dos banheiros femininos — Foto: Gustavo Luz/TV TEM

Cenário no estado

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O problema não se restringe a Presidente Prudente. Em uma fiscalização estadual, o Procon encontrou irregularidades na maioria dos locais visitados em cidades como Marília (SP), Bauru (SP), Jundiaí (SP) e Sorocaba (SP). Já em Araçatuba (SP), 100% dos estabelecimentos fiscalizados foram autuados.

Segundo o órgão, um trabalho educativo foi feito em 2024, mas os dados mostram que a conscientização ainda não se refletiu na prática.

O Procon incentiva que a população denuncie os estabelecimentos que não cumprem a lei. Caso uma cliente perceba a ausência dos cartazes ou a falta de preparo da equipe, a reclamação pode ser feita nos canais oficiais do Procon de sua cidade.