A Prefeitura de Ourinhos informa que teve acesso à decisão liminar proferida nos autos da ação em trâmite judicial e esclarece que o prefeito Guilherme Gonçalves permanece no exercício do cargo de prefeito municipal, mantendo integralmente suas atribuições à frente da Administração Municipal.

Na decisão, o juíz não acolheu o pedido de afastamento do prefeito do cargo, entendendo não haver justificativa para sua retirada da condução da Administração Pública Municipal como um todo.

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Como medida cautelar relacionada especificamente aos fatos investigados na área da Saúde, foi determinada, pelo prazo inicial de 90 dias, a transferência da gestão da Secretaria Municipal de Saúde ao substituto legal da pasta, sem qualquer afastamento do prefeito de suas demais funções e responsabilidades institucionais.

A Administração Municipal seguirá funcionando normalmente, com a continuidade dos serviços públicos e das ações desenvolvidas em benefício da população de Ourinhos.

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