Secretaria Municipal de Planejamento
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, abriu uma pesquisa pública por meio de formulário digital para que a população possa opinar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município no exercício 2027.
Esta lei estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte e detalha exatamente quanto o município vai arrecadar e onde esse dinheiro será investido em áreas como saúde, educação e obras.
A pesquisa ficará aberta até o dia 15 de agosto de 2026 e está disponível pelo link: https://www.ourinhos.sp.gov.br/loa2027. Colabore com o desenvolvimento do município e participe!
Como funciona o planejamento financeiro do município
Os municípios no Brasil trabalham com três leis fundamentais para a execução de suas finanças:
- PPA (Plano Plurianual): O planejamento estratégico de médio prazo válido por 4 anos, que define as grandes diretrizes e metas da gestão.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Elaborada no primeiro semestre de cada ano, seleciona quais metas do PPA serão prioridades para o ano seguinte.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): A lei prática que efetiva a LDO, autorizando o município a empenhar gastos e realizar licitações.
A LOA é a ferramenta que permite que a máquina pública funcione na prática. Ela garante a transparência ao mostrar para a população exatamente de onde vem o dinheiro (impostos, transferências) e para onde ele vai.
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