A Câmara Municipal de Ourinhos instaurou, na noite de segunda-feira (4), durante a 14ª sessão ordinária, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde pública do município.
A abertura da comissão foi aprovada por unanimidade dos 14 vereadores presentes – inclusive parlamentares da base governista – e teve como principal fundamento um relatório técnico do Conselho Municipal de Saúde, que aponta uma série de problemas no setor.
O pedido de investigação foi formalizado por meio do requerimento nº 707/2026, embasado em ofício assinado pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jacqueline Aparecida Ribeiro Lubatsch, e pela secretária Eunice Mazinoti. O documento também contou com o respaldo do sindicato que representa os profissionais da saúde no município.
Como funciona o Conselho
Órgão de caráter deliberativo e fiscalizador, o Conselho Municipal de Saúde é composto de forma paritária, com 50% de representantes do poder público e 50% da sociedade civil, o que dá peso institucional ao relatório que motivou a CPI.
Entre os principais apontamentos estão falhas na manutenção preventiva de viaturas do Samu, questionamentos sobre a eficiência operacional do serviço e indícios de desvio de finalidade no uso de veículos de emergência. O relatório também levanta suspeitas sobre a contratação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (Abdesc) para gestão da UPA sem processo licitatório.
Outro ponto crítico envolve a falta de medicamentos na farmácia básica e a escassez de insumos destinados a pacientes insulinodependentes, como seringas e agulhas. Há ainda denúncias de descumprimento de normas técnicas de biossegurança, incluindo a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) em processos de desinfecção, além de impactos na qualidade do atendimento prestado à população.
A CPI também deve apurar a regularidade de contratos com o consórcio UMMES e a própria Abdesc, além de avaliar a transparência dos atos administrativos e a ausência de deliberação prévia do Conselho Municipal de Saúde em decisões relacionadas à gestão da UPA.
Membros da Comissão
A comissão foi definida por sorteio e terá como presidente o vereador Anísio Felicetti (PSB), com relatoria de Luiz Donizetti Bengozzi, o Borjão (PSD). Integram ainda o colegiado os vereadores Marcio José Domingos “Marcinho” (MDB), Éder Mota (PSB), Abel Diniz Fiel (PSDB), Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (Podemos) e Alexandre Florêncio Dias “Enfermeiro” (PSD).
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Durante esse tempo, a comissão poderá requisitar documentos, realizar diligências técnicas e convocar agentes públicos e representantes de empresas para prestar depoimento. Ao final, será apresentado um relatório conclusivo, que poderá resultar em recomendações administrativas ou encaminhamentos aos órgãos de controle.
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