São 11 famílias que moram em casas no entorno da Estação Ferroviária de Piraju (SP) e consideradas em situação de vulnerabilidade social. Prefeitura entrou com ação de reintegração de posse.

Antiga Estação Ferroviária de Piraju (SP) — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju

O Ministério Público do Estado de SP (MP-SP) propôs medidas para ajudar as 11 famílias em situação de vulnerabilidade social que moram na antiga Estação Ferroviária de Piraju (SP), após a prefeitura entrar com ação de reintegração de posse.

O MP informou ao g1 na segunda-feira (30) que o caso está sendo acompanhado desde 2023, após a Promotoria de Justiça de Piraju indicar a existência de ocupação irregular na área. As famílias estão ocupando, para fins de moradia, as casas que circundam a estação, tratando-se de núcleo informal já consolidado.

O órgão reconhece que a estação ferroviária é de propriedade da prefeitura desde que o imóvel foi doado pelo Estado de São Paulo, em 22 de dezembro de 1999. Conforme registro em cartório, uma cláusula restritiva de inalienabilidade indica a destinação específica para a instalação de um complexo cultural, com finalidade pública.

Segundo a prefeitura, há famílias que residem no local há mais de 50 anos, sem saber ao certo quem teria autorizado ou iniciado a ocupação. Em 2023, houve a denúncia formalizada no Ministério Público, com instauração do inquérito civil, para apurar a ocupação indevida.

Entenda o caso

O MP reforça que, apesar da ocupação ser irregular, as famílias que moram atualmente no local estão em situação de vulnerabilidade social, sendo agravada a partir da reintegração de posse.

“Considerando as peculiaridades do caso, a ocupação consolidada, a ausência de indicação clara de interesse social ou de aproveitamento coletivo da área pela municipalidade, para desempenho de políticas públicas, assim como a vulnerabilidade departe dos núcleos familiares atingidos, o Ministério Público entendeu que a resolução temporária, por meio da concessão de direito real de uso (gratuito aos núcleos familiares com renda inferior a três salários mínimos mensais), seria medida possível, até que a municipalidade promovesse política habitacional capaz de absorver os ocupantes vulneráveis“, informou.

Já a reintegração de posse foi notificada em junho de 2024, com prazo de 30 dias. Antes do cumprimento do mandado, o município aprovou a Lei nº 4.431/2024, que autorizava as famílias ao uso dos imóveis pelo prazo de cinco anos, com possibilidade para prorrogação por mais dois anos.

O que parecia estar acordado entre a prefeitura e os moradores levantou uma nova discussão ao MP, que propôs uma realização de audiência específica de conciliação entre as partes envolvidas. A proposta foi acolhida pela Justiça, que realizou duas audiências, nos dias 5 e 26 de junho deste ano.

Possibilidade de acordo

Durante as audiências, o Ministério Público ofertou algumas propostas à prefeitura e aos moradores. O município deveria realizar a avaliação social das famílias ocupantes, no prazo de 30 dias, além de permitir que as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos pudessem continuar morando nos imóveis pelo prazo de três anos.

Já os moradores deveriam permitir a realização de todas as ações fiscalizatórias a cargo da municipalidade para fins de cumprimento do acordo, fornecendo os dados, documentos e informações exigidos, no prazo estabelecido, bem como utilizar o local apenas como moradia própria, sem transferir a posse a terceiros.

Entretanto, a Prefeitura de Piraju rejeitou a proposta do MP e fez uma contraposta, pela qual o município revogaria a Lei Municipal nº 4.431/2024 e realizaria a avaliação social das famílias, permitindo a moradia pelo prazo de três anos com isenção do pagamento de aluguel às famílias com renda inferior a um salário-mínimo e meio, desde que, após o prazo de três anos, os imóveis fossem integralmente retomados pelo município.

A contraproposta feita pela prefeitura não foi aceita pelas famílias ocupantes, segundo o Ministério Público. Diante disso, o processo de reintegração de posse segue em andamento.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Piraju informou, na terça-feira (1º), que a antiga estação ferroviária, prédio tombado, não está abandonada, e no local existe o Museu Histórico Municipal, enquanto os barracões estão sendo utilizados pelos moradores.

“O Departamento de Cultura poderá ocupar o local e em parceria com o próprio governo do estado, visando aplicar verbas conquistadas em projetos de desenvolvimento histórico e cultural da cidade”, reforçou a nota.

Além disso, a prefeitura destacou que a atual gestão busca uma solução justa às famílias envolvidas nessa situação, realizando uma triagem do serviço social e dando início ao projeto, na tentativa de realocação das famílias em vulnerabilidade.