A Justiça de Ourinhos negou, na terça-feira (15), o pedido de liminar apresentado pelo prefeito cassado Guilherme Gonçalves para suspender o julgamento do Processo de Cassação nº 5.912/2026, marcado para esta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, a partir das 14 horas. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos.
Guilherme alegou que, por já ter tido o mandato cassado no Processo de Cassação nº 5.740/2026, a nova comissão teria perdido o objeto, uma vez que a cassação seria a finalidade do procedimento.
A magistrada, porém, entendeu que a cassação anterior não impede a continuidade de outro processo que apura infrações distintas. Segundo a decisão, uma eventual nova condenação pode produzir outros efeitos jurídicos, inclusive reflexos eleitorais e administrativos.
A juíza também destacou que a primeira cassação está sendo questionada judicialmente e que suspender o segundo processo poderia permitir o encerramento do prazo para sua conclusão caso a primeira decisão venha a ser anulada.
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Com o indeferimento da liminar, o julgamento previsto para esta quarta-feira permanece mantido, neste momento.
O processo nº 5.912/2026 apura supostas infrações político-administrativas relacionadas a atrasos de pagamentos, gestão orçamentária e contratação de organização da sociedade civil.
A decisão de terça-feira (15) trata apenas do pedido de liminar. O mérito do mandado de segurança ainda será analisado. A Câmara terá prazo para prestar informações e, posteriormente, o Ministério Público deverá se manifestar.
