Presidente do TJ,- SP mantém afastamento cautelar de Guilherme Gonçalves

O presidente do Tribunal de Justiça

de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Loureiro, manteve neste sábado, 18, o afastamento cautelar de Guilherme Gonçalves.

O magistrado não reconheceu o pedido apresentado pela defesa de Guilherme Gonçalves para suspender a decisão que o afaatou do cargo por 90 dias em ação 

de  improbidade administrativa.

A ação do Ministério Público investiga supostas irregularidades  no Termo de 

Colaboração n°15/2024, firmado entre o

 Município de Ourinhos e o Instituto de

 Gestão Educacional e Valorização do

Ensino (IGEVE). 

A decisão de primeira instância determinou o afastamento do prefeito 

 para preservar a instrução processual 

preservar a instrução processual e a administração da rede municipal de ensino.

Na decisão, o presidente do TJ-SP entendeu que que Guilherme Gonçalves 

 não tem legitimidade para apresentar  esse tipo de pedido em nome próprio, já

que a medida é destinada à proteção do interesse público e, em regra, só pode ser

 requerida pelo Município ou pelo Ministério Público.

Além disso, o presidente do TJ afirmou que nao ocorreu demonstração de grave lesão à ordem administrativa, ressaltando ainda que nao foram apresentados elementos concretos do prejuízo ao funcionamento da Prefeitura.

Com eata decisão do TJ, permanece em vigor o afastamento cautelar de Guilherme Gonçalves, enquanto a ação de improbidade administrativa e os recursos da defesa seguem em tramitação na Justiça.