Projeto de lei do governo Lula obriga as plataformas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais
O projeto de lei do governo Lula (PT) sobre a regulação das big techs prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham as contas deles em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis, de acordo com minuta obtida pela reportagem. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (13).
A regulamentação das big techs está no foco de Lula desde o começo do mandato, mas ganhou tração internamente depois do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do vídeo viral do influenciador Felca.
A minuta à qual a reportagem teve acesso obriga as plataformas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais, dando a eles inclusive o poder de bloquear conteúdos ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionar a interação com outros usuários e restringir o tempo de uso.
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O texto diz que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável” e que os serviços “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.
Pela proposta, as redes também passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. O Ministério da Justiça tem feito e revisado a classificação indicativa, mas, na prática, não há medidas que impeçam o acesso de crianças e jovens de idades inferiores às sugeridas.
Em junho, o Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube são recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.
O projeto de lei propõe uma regulamentação ampla, com normas que vão desde a remuneração de criadores de conteúdo até a punição para as próprias plataformas, mas há um capítulo exclusivo sobre a proteção de crianças no ambiente digital.
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