Cetesb interdita área de transbordo de lixo em Jaú por irregularidades ambientais

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) interditou uma área às margens da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), entre Jaú e Brotas (SP), que era utilizada pela Prefeitura de Jaú para o transbordo do lixo domiciliar coletado no município. A interdição ocorreu nesta segunda-feira (24) após constatações de diversas irregularidades no local.

De acordo com a Cetesb, após várias vistorias, foi identificado um grande volume de resíduos sólidos urbanos dispostos diretamente sobre o solo, sem qualquer tipo de isolamento físico ou infraestrutura adequada para uma estação de transbordo.

A situação levou ao aparecimento de urubus, moscas e catadores na área, o que agravou os riscos ambientais e sanitários. Em razão dessas condições, o local foi multado diariamente pela própria Cetesb até a sua interdição.

A prefeitura de Jaú está em processo de licenciamento de um novo terreno que poderá ser utilizado para o transbordo do lixo, mas apenas após a obtenção das licenças ambientais necessárias. Até que isso aconteça, o município terá que encaminhar os resíduos coletados diretamente para um aterro particular na região.

Em nota, a Prefeitura de Jaú informou que recebeu a notificação da interdição e que já está adotando as medidas necessárias para evitar prejuízos à população.

Histórico de Problemas

Desde 2022, a área de transbordo é alvo de diversas denúncias devido ao acúmulo prolongado de resíduos, que não poderiam permanecer no local por mais de 24 horas.

As irregularidades resultaram em múltiplas notificações e na rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pela gestão do serviço.

Uma das denúncias partiu do Ministério Público de Jaú, que abriu um inquérito civil no ano passado para apurar as irregularidades no transbordo do lixo. O MP solicitou, inclusive, a aplicação de multas à prefeitura por não atender às obrigações legais referentes ao tratamento adequado dos resíduos.

De acordo com o órgão, o descarte inadequado do lixo no município ocorre há mais de duas décadas, o que já resultou em multas e ações de improbidade administrativa contra gestões anteriores.