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MP ingressa com Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa relacionada à realização da 56ª FAPI

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O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ourinhos, ingressou com uma Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa relacionada à realização da 56ª FAPI (Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos), ocorrida entre os dias 11 e 15 de junho de 2025.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Comarca de Ourinhos e tem como alvos o prefeito Guilherme Gonçalves , o secretário municipal de Cultura Jeferson Luís Bento, o secretário adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, além da ACE, da empresa N.B. Produções Ltda e da Golden Eleven Produções de Eventos Ltda.

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De acordo com o Ministério Público, a investigação teve origem em Inquérito Civil e Notícia de Fato que apuram a organização do evento. A ação aponta possíveis irregularidades na organização do evento, incluindo contratações artísticas, despesas com infraestrutura e a forma de exploração de áreas comerciais, como camarotes e estacionamento.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a indisponibilidade de bens, afastamento temporário de agentes públicos e quebra de sigilos bancário e fiscal.

O processo seguirá agora para análise do Judiciário, que decidirá sobre os pedidos liminares e a continuidade da ação. Os agentes públicos e empresas citadas terão prazo para apresentar defesa no curso do processo.