A Prefeitura de Ourinhos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 37/2026, que solicita a prorrogação do subsídio financeiro destinado ao transporte coletivo urbano até 31 de dezembro de 2026. Atualmente, a legislação autoriza o benefício somente até 30 de junho deste ano ou até o início das operações de uma nova empresa concessionária.
Segundo o Poder Executivo, a medida é necessária para garantir a continuidade do serviço enquanto o município trabalha na estruturação do novo processo de concessão do transporte público. O documento informa ainda que a concorrência pública realizada anteriormente foi revogada após suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exigindo a reformulação dos estudos e do modelo de licitação.
A Prefeitura ressalta que está em andamento um processo de levantamento das demandas do município e diagnóstico da situação atual do transporte coletivo. Além disso, foi criada uma Comissão Municipal para acompanhar e subsidiar a elaboração do novo modelo de concessão, que deverá definir a futura empresa responsável pela operação do serviço na cidade.
Atualmente, o transporte coletivo é operado pela Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda., com permissão concedida por decretos municipais de 1979. Segundo a administração municipal, o sistema é deficitário e depende do subsídio para manter o funcionamento até a conclusão do processo licitatório.
📲 Participe do grupo do Tribuna Notícias no WhatsApp
O projeto também prevê a manutenção do valor do subsídio em até R$ 600 mil, condicionado à análise mensal dos custos operacionais pela Comissão Municipal de Trânsito, utilizando a metodologia GEIPOT, referência nacional para cálculo dos custos do transporte coletivo.
A proposta entrou em tramitação e aguarda parecer das comissões para votação em plenário.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/Z/J/BV0m5RQD6mAdkmE20YmQ/novo-projeto.png)
