Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido apresentado pela defesa de Guilherme Andrew Gonçalves da Silva para retornar imediatamente ao cargo de prefeito de Ourinhos. A decisão foi assinada na quinta-feira (2) pela desembargadora Tânia Mara Ahualli, relatora do recurso.
Guilherme recorreu da decisão da 2ª Vara Cível de Ourinhos que determinou seu afastamento cautelar por 90 dias, em ação movida pelo Ministério Público que investiga supostas irregularidades relacionadas ao Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
Na defesa, o prefeito afastado alegou que o contrato investigado foi encerrado em dezembro de 2025 e que não há risco de interferência nas investigações. Também destacou a convocação de servidores concursados para a área da educação e pediu sua imediata recondução ao cargo.
Ao analisar o recurso, a relatora entendeu que a reintegração imediata poderia interferir na apuração dos fatos e considerou prudente aguardar o contraditório antes de qualquer mudança na decisão. A magistrada também destacou a gravidade das acusações e observou que o agravante prorrogou por três vezes o contrato com o IGEVE, apesar de parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Município.
Com a decisão, Guilherme Gonçalves permanece afastado da Prefeitura de Ourinhos até nova análise do Tribunal, que ainda julgará o mérito do recurso.
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