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A Câmara Municipal realizou, na manhã de quinta-feira (2), uma sessão extraordinária para apreciação de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza alterações no orçamento municipal e a abertura de crédito adicional no valor de R$ 26.530.123,00, destinado principalmente à manutenção dos serviços da área da Saúde. As informações sobre o projeto constam no texto encaminhado ao Legislativo.
Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram a proposta que permite alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), viabilizando a reorganização dos recursos públicos para atender demandas consideradas essenciais.
De acordo com o projeto, cerca de R$ 25 milhões serão destinados ao pagamento de despesas relacionadas à saúde, incluindo a continuidade do Termo de Colaboração com a ABEDESC, custeio de serviços médicos, exames laboratoriais, atendimentos da Santa Casa, manutenção da UPA, CAPS, Atenção Primária, Telemedicina, entre outros serviços oferecidos à população. Outros R$ 1,5 milhão serão utilizados para adequações orçamentárias exigidas por normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), voltadas à transparência na execução de emendas parlamentares.
A sessão contou com a ausência dos vereadores Borjão, Furna, Eder Mota, Santiago, Marcinho e Celinho, sendo que este último não participou por motivo de saúde.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a aprovação em regime de urgência foi solicitada para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde e evitar interrupções nos atendimentos prestados à população.
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