
A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Ourinhos realizará, nos dias 7 e 8 de abril de 2026, duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 79/2025, que trata da elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância no município.
As audiências foram convocadas pelo presidente da Comissão, vereador Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho), e acontecerão no Plenário da Câmara, sendo a primeira no dia 7 de abril (terça-feira), às 9 horas, e a segunda no dia 8 de abril (quarta-feira), às 15 horas.
O projeto em debate foi construído pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e propõe diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças na primeira infância, fase considerada fundamental para o desenvolvimento humano.









